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Yandra Siqueira
São José dos Campos (SP)
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Advogada, Assistente Social, Professora Universitária.
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Crime putativo
Delito inexistente, isto é, o indivíduo supõe ser uma conduta delituosa, entretanto não há lei que a defina como infração penal. O crime putativo por erro de direito exclui a criminalidade....
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